RESOLUÇÃO 02, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 05-2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Publicação: 28/05/2026 às 08:59
  • Ano base: 2026
Anexos da publicação
RESOLUÇÃO 02, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 05-2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
28/05/2026 12:00
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