A 2ª Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara de Nova Santa Rita foi realizada nesta terça-feira(22/01) às 19hs no Plenário Amilton da Silva Amorim. A Casa do Povo, estava lotada pelos munícipes que aguardavam ansiosamente a votação dos projetos, mais de 60 famílias que fazem parte da CooperHabitar (Cooperativa beneficiada pelos projetos) acompanharam presencialmente a sessão.
Os vereadores que estiveram presentes aprovaram por unanimidade todos os 4 projetos de lei propostos pelo Poder Executivo, sendo eles os seguintes:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 7/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO ISS E MULTAS APLICADAS PARA PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2025 - “AUTORIZA, EM CARÁTER ESPECIAL, O PODER EXECUTIVO RECEBER O
LOTEAMENTO COOPERHABITAR, DE FORMA PARCIAL E PRECÁRIA”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 8/2025 - “CRIA
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO COOPERATIVA
HABITACIONAL COOPERHABITAR, VINCULADO A PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA ENTIDADE FAIXA ATÉ 1,5 SALÁRIOS MÍNIMO”
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 9/2025 - “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER COM A DOAÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO
LEOPOLDO LTDA - COOPERHABITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Após a aprovação dos projetos, a emoção tomou conta da Casa Legislativa, já que as famílias da CooperHabitar lutam desde 2011 por uma moradia digna na chamada Ocupação Maria Bonita, que conta com 179 casas, já finalizadas, todas elas com suas respectivas famílias. A aprovação dos projetos foi um importante passo nesta luta que já dura mais de 14 anos.
